Nesta quarta-feira, dia 17, o Horizonte Debate falou sobre projetos de iniciativa popular e a Campanha Ficha Limpa. A campanha prevê a apresentação, junto ao congresso nacional, de um projeto de lei de iniciativa popular que considera a vida pregressa do candidato como requisito para sua candidatura. Ou seja, as pessoas já condenadas em primeira instância ficariam impedidas de se candidatar, bem como os parlamentares que renunciassem ao cargo como forma de fugir de cassações. Outro projeto de iniciativa popular já foi apresentado e deu origem à lei 9840, contra corrupção eleitoral. A lei está em vigor desde o ano dois mil e já promoveu a cassação de mais de seiscentos mandatos.Participaram do programa:
1) Édmo Cunha - advogado, consultor em gestão pública e membro do Fórum Mineiro de Reforma Política
2) Helcimara de Souza Telles - professora de ciências políticas e coordenadora do curso de pós-graduação em marketing político da UFMG
3) Rodolfo Viana Pereira - coordenador do núcleo de direito eleitoral da Escola de Advocacia da OAB-MG e professor de Direito Constitucional da Puc Minas
Outras informações sobre a Lei 9840 no site: http://www.lei9840.org.br/ ou no telefone da Secretaria Executiva do Comitê Nacional (61) 2193-9746.
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